Modelos de Notificação Extrajudicial Para Várias Situações

Uma notificação nada mais é do que o ato através do qual se pode dar conhecimento oficial e legal do texto de um documento registrado a uma determinada pessoa qualquer, documento no qual se prova portanto o recebimento ou conhecimento incontestável do conteúdo de qualquer ato jurídico levado a registro.

Por ser de cunho pessoal, tal documento poderá ser entregue em mãos somente de seu destinatário ou então a seus representantes legais, em caso de pessoa jurídica. Sendo assim, o notificado não pode alegar desconhecimento do documento, muito menos do seu conteúdo.

Importante citar ainda que o escrevente notificador, aquele que entrega a notificação, possui fé pública, o que significa dizer que quando o notificado se negar a receber ou assinar o documento, ele registrará a ocorrência, fazendo uma descrição física de quem se recusou a aceitá-la, tendo essa declaração valor legal.

Notificação Extrajudicial

Antes de listarmos alguns exemplos de notificação extrajudicial, é importante conceituarmos tal documento, que poderá ser utilizado em diversas ocasiões, tais como: responsabilizar, provar, provocar provas, desmascarar engôdos, prevenir responsabilidades, chamar à autoria, precaver-se contra danos, alegar para depois provar, constituir mora, solicitar cumprimento de obrigações, entre outros.

Colhendo por meio dela a prova da entrega oficialmente, as partes podem: exigir, contestar, defender interesses, prevenir responsabilidades, fixar prazos, propor acordos, pois as diligências são feitas pelo próprio oficial ou por seus prepostos, os quais, como já dito antes, são detentores de fé pública. Enfim, são incontáveis as conseqüências ou efeitos das notificações como fatores de prova.

Resumidamente portanto, podemos citar como mais comuns, a apresentação de notificações extrajudiciais nos seguintes casos:

Comunicação de prazo para que o inquilino exerça direito de preferência, no caso de alienação de imóveis;
Constituição em mora do devedor insolvente nos contratos de financiamento com cláusula de alienação fiduciária;
Entrega das duplicatas de prestação de serviços, a fim de instruir protesto;
Pedido de retomada de imóvel, ao final do prazo de locação, ou no caso de prazo indeterminado;
Constituição em mora de devedor insolvente, no caso de compra e venda de imóvel em prestações;
Comunicação de revogação de poderes outorgados em procuração, após o cancelamento da respectiva procuração.

Como vimos, são muitas as possibilidades de entrega das notificações extrajudiciais, pois elas constituem-se de verdadeiras ferramentas de trabalho dos advogados, seja como documentação de suas provas iniciais e tentativas de conciliação ou como canal para a solução por vias amigáveis.

Modelos de Notificação Extrajudicial Prontos

Abaixo reunimos 5 modelos de notificação extrajudicial prontos para diversos casos, confira:

1 – Modelo Padrão

NOTIFICANTE: (seu nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG de número (número do RG) e inscrito no CPF de número (número do CPF), residente e domiciliado na (endereço completo).

NOTIFICADO: (nome do notificado), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG de número (número do RG) e inscrito no CPF de número (número do CPF), residente e domiciliado na (endereço completo).

Teor Desta Notificação:

Pela melhor forma admitida e no presente instrumento particular em direito, o NOTIFICANTE, através da procurado que a esta subscreve notifica respeitosa e formalmente Vossa Senhoria, sobre os fatos que são expostos a seguir:

Vossa Senhoria (nome do notificante) está em débito com o notificante (seu nome) pelo não pagamento até o presente momento de (origem da dívida) que resulta no valor total de R$ (valor número, seguido por valor extenso).

O notificante tentou vários contatos com o notificado sem sucesso. Desta maneira, conforme os fatos expostos requer ao notificado o pagamento total no prazo de até 48 horas no endereço da procuradora, assim como os honorários e os custos cartorários.

Caso o pagamento não seja cumprido no prazo estipulado acima, serão tomadas medidas judiciais para cobrança e indenização.

Deixamos totalmente à disposição o escritório de advocacia cujo endereço se encontra neste preâmbulo para negociar uma solução amigável.

(Cidade e data por extenso)

(Assinatura do notificante)

2 – Modelo Para Cumprimento de um Contrato

Por meio desta, eu, (seu nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG de número (número do RG) e inscrito no CPF de número (número do CPF), formalmente o notifico – já que outras tentativas foram frustradas – a cumprir o contrato para a prestação dos serviços (serviço do contrato), assim como os seus efeitos e aditivos, nos termos seguintes:

Execução dos serviços não entregues, contratados e descritos no relatório que segue anexo;

Pagamento do valor que corresponde à R$ (valor, seguido de valor por extenso), de multa contratual em função do atraso para o cumprimento do prazo.

Se não cumpridos os temas discriminados, conforme o contrato, no prazo de até 45 dias, serão tomadas as medidas judicias que sejam cabíveis.

(Cidade e data por extenso)

(Assinatura do notificante)

3 – Modelo Para Imóvel

Para que surtam os efeitos legais e jurídicos, pelo presente instrumento, fica (nome do notificado) notificado para que, no prazo de (colocar o prazo) horas, cumpra o contato de locação (residencial ou comercial), firmado com o notificante (seu nome), assim como o envio da cópia que faz jus ao contrato, colocando o imóvel que é objeto do referido à sua disposição, sob pena de em, não o fazendo, ser obrigado judicialmente a fazê-lo com todas as perdas, danos e indenizações decorrentes.

O não atendimento a esta notificação, no prazo estabelecido, constituirá o notificado (nome do notificado) em mora, sendo cabíveis as medidas judiciais para os devidos direitos.

(Cidade e data por extenso)

(Assinatura do notificante)

4 – Modelo de Notificação Para Despejo

Através da presente notificação, na qualidade de proprietário do imóvel localizado em (cidade), no endereço (endereço), (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG de número (número do RG) e inscrito no CPF de número (número de CPF), residente e domiciliado ao endereço (endereço completo), solicito respeitosamente a vossa presença (nome do notificado) para notificá-lo do seguinte:

Desde a data (colocar a data), o (a) senhor (a) ocupa o imóvel supracitado de acordo com o contrato entre as partes, com vencimento no dia (colocar a data).

Diante da posse com relação ao real e legítimo proprietário ora notificante, o presente notifica a proceder a desocupação do mesmo até o dia (colocar a data) por motivos de (colocar os motivos).

Por fim, cabe enfatizar que, caso a desocupação voluntária não seja feita dentro do prazo acima, será ajuizada ação própria para a retomada coercitiva do imóvel e a reintegração da posse.

Estaremos à disposição para eventuais esclarecimentos.

(Cidade e data por extenso)

(Assinatura do notificante)

5 – Modelo de Notificação Simples

Prezados Senhores, pelo presente, venho notificar a vossa empresa acerca do problema (descrever problema).

Acredito que é indispensável a solução imediata do(s) problemas acima exposto(s) e recomento (solicitação).

Diante o interesse da notificante em resolver tal problema de maneira amigável, reiteremos através desta, notificar extrajudicialmente vossa empresa a efetuar as solicitações descritas acima no prazo de até 72 horas a contar do recebimento desta notificação.

(Cidade e data por extenso)

(Assinatura do notificante)

Eram estas as informações que reunimos e que gostaríamos de compartilhar com você a respeito dos diversos modelos de notificação extrajudicial existentes. Caso haja dúvidas, nos escreva um comentário abaixo.

Modelos de Notificação Extrajudicial Para Diversas Situações

Notificação Extrajudicial

Modelos de Notificação Extrajudicial Prontos

1 – Modelo Padrão

2 – Modelo Para Cumprimento de um Contrato

3 – Modelo Para Imóvel

4 – Modelo de Notificação Para Despejo

5 – Modelo de Notificação Simples

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